
O desafio da COP16 é a implementação de mecanismos financeiros para a biodiversidade.
12/03/2024
A Agência Presidencial de Cooperação Internacional e a Terrasos realizaram o Webinar: Bancos de Habitat, Créditos de Biodiversidade e sua Contribuição para a Meta 19
06/06/2024
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Instrumentos para acelerar as compensações ambientais e outros mecanismos financeiros para a conservação da biodiversidade.
• Os Bancos de Habitat foram reconhecidos como mecanismo de compensação de investimento obrigatório de no mínimo 1%, regulamentados pela Resolução 1051 de 2017 e adotados pela Resolução 256 de 2018 como mecanismo de compensação.
• O fórum abordou mecanismos de compensação como Acordos de Conservação, Bancos de Habitat, Pagamentos por Serviços Ambientais e Compra de Terras, além dos desafios para garantir a sustentabilidade a longo prazo dessas intervenções.
• No encontro, empresas e instituições acadêmicas como Ocensa, Terrasos, ISA Intercolombia, Fundación Natura, Consga e a Universidade Externado compartilharam desafios e casos de sucesso em compensações ambientais e instrumentos para acelerá-las.
Bogotá, 11 de abril de 2024
As compensações ambientais são um instrumento fundamental para assegurar que os impactos residuais ocasionados por projetos de desenvolvimento possam ser reparados mediante a implementação de ações de restauração, enriquecimento ou preservação da biodiversidade equivalentes às áreas afetadas. Por esse motivo, o Departamento de Direito Ambiental da Universidade Externado da Colômbia e a Terrasos organizaram o evento “Instrumentos para acelerar as compensações ambientais e outros mecanismos financeiros para a conservação da biodiversidade”.
O fórum contou com a presença de representantes do governo, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da ANLA, além de empresas do setor privado. O evento foi aberto por Carolina Montes Cortés, diretora do Departamento de Direito Ambiental da Universidade Externado da Colômbia, que ressaltou que, desde 1972, países como Suécia, Estados Unidos e Noruega já expressavam sua preocupação com questões ambientais no contexto internacional, possuindo marcos legais sobre o tema. Cortés destacou que “atualmente, o número de países com leis ambientais é muito maior; no entanto, ainda há dúvidas sobre a capacidade do Estado em efetivar essas normas”.
Por sua vez, Jenny Gallo, assessora técnica da Direção de Florestas, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia, destacou três desafios centrais: a) como conservar a natureza, b) como recuperá-la e c) o ordenamento territorial em torno da água. Gallo informou que o governo está revisando o manual de compensações, que deve ser concluído nos próximos meses, além de planejar ajustes na resolução dos Bancos de Habitat. Também ressaltou que as compensações precisam incorporar maior inovação, explorando mecanismos emergentes do mercado voluntário, como os títulos ou unidades de biodiversidade.
O governo acrescentou ainda que “devemos aproveitar o fato de sermos o país anfitrião da COP16, o evento ambiental mais importante que ocorrerá em décadas na Colômbia. Isso tem possibilitado a mobilização de recursos e será um cenário chave para enquadrar as compensações ambientais em um contexto global”, afirmou a assessora do Ministério do Meio Ambiente.
Ferramentas de compensação
Durante este painel, foram apresentados aprendizados e desafios de diferentes mecanismos de compensação, entre eles os Bancos de Habitat, os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), os Acordos de Conservação e Usufruto e a Compra de Terras.
O primeiro bloco, intitulado “Tendências na execução da estratégia de dinamização das compensações”, contou com a participação de Luis Enrique Orduz, subdiretor de Instrumentos, Licenças e Trâmites Ambientais da ANLA; Mariana Sarmiento, diretora-geral da Terrasos; e Antonio Dasco, gerente técnico da CONSGA.
Orduz destacou que as compensações ambientais devem reparar e retribuir às comunidades e aos ecossistemas os impactos que não puderam ser mitigados. Assim, devem garantir corredores biológicos e alinhar-se diretamente às metas de redução do desmatamento.
Ele acrescentou: “Identificamos que as maiores lacunas em compensações estão na execução territorial, na implementação dos planos e na governança necessária para levá-los a bom termo. A regularização fundiária e a compra de terras para preservação são desafios significativos, principalmente na identificação de áreas de ecossistemas equivalentes dentro da mesma sub-bacia hidrográfica.”
Orduz também enfatizou: “É necessária uma forte vontade por parte dos titulares de licenças para implementar e executar as compensações. Sabemos que existem dificuldades, afinal, estamos falando de 100 mil hectares — isso representa custos reais —, mas esperamos ver mais compromisso e disposição por parte das empresas em executar seus planos de compensação.”
Em relação aos Bancos de Habitat, Mariana Sarmiento, diretora-geral da Terrasos, explicou que eles operam sob um esquema de pagamento por resultados, que assegura o cumprimento de marcos ecológicos, de exigências das autoridades ambientais e de garantias de conservação por 30 anos. “Um dos maiores desafios do país é a posse da terra. A falta de titularidade dificulta acordos de conservação duradouros, mas os Bancos de Habitat permitem agregar demandas e gerar economias de escala, oferecendo garantias ao setor privado, às comunidades e ao Estado”, afirmou.
Entre os principais resultados obtidos pela Terrasos em seus programas de compensação ambiental estão a geração de confiança nos territórios, o que tem permitido que a execução avance de maneira constante. Além disso, os Bancos de Habitat oferecem a possibilidade de um mercado voluntário de créditos ou unidades de biodiversidade, não apenas para empresas obrigadas a compensar, mas também para aquelas que desejam ir além — permitindo que qualquer pessoa contribua financeiramente com áreas de 10 m² por 30 anos.
Por sua vez, Antonio Dasco, gerente técnico da CONSGA, falou sobre os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) como outro instrumento de compensação. Segundo ele, os PSA impulsionam as compensações ao promover a conservação em áreas ambientalmente estratégicas e ao envolver as comunidades. “Se as comunidades não forem integradas, será impossível manter esses projetos no tempo; o grande desafio é o que acontecerá com o ecossistema recuperado quando cessarem os pagamentos”, afirmou.
Casos de sucesso
O segundo bloco do evento contou com a participação de empresas que têm liderado casos de sucesso na implementação de instrumentos para acelerar as compensações, como ISA, Ocensa e Fundación Natura. Entre os exemplos apresentados estavam os créditos de carbono e as compensações bióticas.
Camilo Domínguez Gutiérrez, diretor de Responsabilidade Integral da Oleoducto Central S.A. (OCENSA), compartilhou a experiência da empresa em seus quatro anos de investimento de 1% em Bancos de Habitat. Destacou que é necessário ampliar a implementação desses mecanismos no território colombiano e afirmou: “Para a Ocensa, o Banco de Habitat do Meta é um caso de sucesso, principalmente pela forma como nos permite gerenciar os principais riscos associados à gestão de compensações.”
Obed Andrés Moncada Rojas, coordenador de Compensações Bióticas da ISA Intercolombia, explicou que, “por meio das compensações bióticas, realizamos ações para reparar e retribuir aos ecossistemas e às comunidades os impactos ocasionados por nossas atividades. Esse mecanismo não busca apenas compensar, mas também contribuir ativamente para a biodiversidade do país por meio de ações eficazes e duradouras”.
Já Francisco Torres, chefe do plano de restauração ecológica da Central Hidrelétrica El Quimbo da Fundación Natura, compartilhou sua experiência na restauração da Floresta Seca Tropical e ressaltou que “nosso principal objetivo é garantir o cumprimento da compensação e da obrigação ambiental da empresa. Além disso, queremos que a área seja mantida a longo prazo e integrada ao planejamento regional como uma área protegida reconhecida por diversas autoridades”.
Quanto à transparência nos projetos de compensação, Eduardo Del Valle Mora, professor e pesquisador da Universidade Externado da Colômbia, afirmou que a solução deve ser tecnológica: “Temos o Sistema de Informação Ambiental da Colômbia (SIAC), que hoje não funciona como deveria. Deveríamos poder acessar o SIAC e verificar quais compensações estão aprovadas, quais empresas são responsáveis e o destino dos recursos. Quando isso funcionar plenamente, teremos resolvido 50% do problema, pois a estruturação será mais previsível e eficiente.”
Por fim, Luis Felipe Guzmán, também professor e pesquisador da Universidade Externado da Colômbia, destacou que as compensações devem estar relacionadas à inovação e requerem novas ferramentas que as tornem mais eficazes e aprimoráveis. Uma das principais conclusões do encontro foi a necessidade de melhorias regulatórias que assegurem a governança institucional em temas de compensação ambiental, especialmente para os Bancos de Habitat.
Ele acrescentou que as compensações devem garantir corredores biológicos, contribuir para as metas de redução do desmatamento e gerar compromissos sociais com as comunidades. Também enfatizou que a segurança fundiária é indispensável para o avanço efetivo das ações de compensação.
Este fórum acadêmico buscou aproximar as empresas das experiências e soluções práticas sobre compensações ambientais e instrumentos para acelerá-las, com o objetivo de mitigar o impacto à biodiversidade no país, especialmente nas atividades extrativas e de infraestrutura — setores em que garantir a mínima perda dos ecossistemas é essencial.

