Bogotá D. C., 11 de setembro de 2025. No marco das XXVII Jornadas Internacionais de Direito Ambiental – Licenciamento ambiental diante da crise climática: desafios e soluções, Lina Aristizábal, Especialista em Política Pública da Terrasos, apresentou a palestra “Compensações de biodiversidade: evolução normativa no México, Brasil e Colômbia”. Sua intervenção destacou a hierarquia de mitigação (evitar, minimizar, restaurar e, como última medida, compensar) e o princípio de não perda líquida, como bases para orientar decisões de licenciamento e gerir riscos climáticos a partir da infraestrutura ecológica.

“As compensações de biodiversidade são uma ferramenta para gerenciar riscos climáticos e promover a adaptação, desde que sejam aplicadas após evitar, minimizar e restaurar os impactos”, afirmou Aristizábal.

Principais achados da intervenção

• Colômbia: Conta com um marco robusto e específico que exige a aplicação da hierarquia de mitigação, a formulação de planos de compensação e a busca pela não perda líquida. O Manual de Compensações (2018) continua vigente e está em processo de atualização. Entre os mecanismos de implementação, destacam-se os pagamentos por serviços ambientais, os bancos de habitat e figuras jurídicas para garantir permanência, como o usufruto. A Autoridade Nacional de Licenças Ambientais (ANLA) lidera a avaliação e o acompanhamento.

• México: O licenciamento contempla compensações, mas é necessário reforçar os padrões técnicos e promover uma adoção explícita da hierarquia de mitigação. Predomina o cumprimento por meio de in-lieu fee (contribuições a um fundo florestal administrado por terceiros), o que dificulta estabelecer uma relação direta entre impacto e compensação. Há uma oportunidade de ampliar a aplicação dos critérios da Lei Federal de Responsabilidade Ambiental ao licenciamento ambiental.

• Brasil: No licenciamento, a ênfase recai sobre as unidades de conservação (áreas protegidas), financiadas por pagamentos derivados de um percentual do investimento do projeto, calculado conforme o impacto sobre os ecossistemas. Além do licenciamento, o Código Florestal obriga propriedades rurais a manter uma porcentagem mínima de vegetação nativa e compensar o desmatamento; quando isso não é cumprido, deve-se restaurar ou compensar (por exemplo, por meio de Cotas de Reserva Ambiental ou créditos de reposição florestal).

Recomendações transversais

• Rigor técnico, permanência e credibilidade: projetar iniciativas com diagnósticos, metas, indicadores e monitoramento independente; garantir sustentabilidade financeira ao longo do tempo e fortalecer a governança local.

• Articulação territorial: priorizar compensações agregadas que consolidem infraestrutura ecológica e aumentem a resiliência frente a deslizamentos, inundações e ondas de calor.

• Oportunidades: canalizar investimento privado para restauração e conservação, gerando emprego, participação comunitária e ganhos de biodiversidade.

“Uma boa compensação precisa de rigor técnico, solidez financeira, permanência e credibilidade, com participação efetiva e benefício direto às comunidades, além de verificação independente”, enfatizou Aristizábal.