FAQ - Protocolo

O Protocolo para a Emissão de Unidades de Biodiversidade – Tebu está disponível em inglês e espanhol, na aba Informações > Publicações do menu.

Um projeto que emite Tebu pode comercializar 20% dos créditos/unidades potenciais assim que alcançar o cumprimento dos marcos ecológicos e de gestão definidos inicialmente no Plano de Manejo do Projeto. O enfoque deve ser o de garantir ganhos em biodiversidade, com base em uma linha de base e no controle das pressões sobre a biodiversidade causadas por atividades humanas.

Esse esquema pode ser aplicado a qualquer projeto de conservação elegível. No caso específico das áreas protegidas do sistema de Parques Nacionais Naturais, é fundamental que a emissão dos créditos e as ações realizadas sejam adicionais — ou seja, que não poderiam ocorrer sem esse mecanismo.

Além disso, é importante assegurar que as ações sejam complementares, ou seja, que estejam alinhadas ao Plano de Manejo da área protegida. Por fim, é essencial que exista um investimento base que permita executar ações que gerem ganhos em biodiversidade por um período de pelo menos 3 anos.

O Protocolo foi — e continua sendo — revisado por especialistas internacionais no tema, e sua aplicabilidade em outros contextos globais está atualmente sendo validada.

O documento incorpora referências e normativas nacionais e internacionais, bem como as contribuições do grupo de especialistas convidado durante o processo de consulta pública.

Algumas das organizações que participaram da conceituação e estruturação do Protocolo foram: BID Lab, P4F, Ecoregistry, XM, Cercabono, Climatetrade e WCS.

Especificamente, tanto a fórmula para o cálculo dos créditos quanto o esquema de liberação se inspiram em iniciativas e discussões internacionais como: Climate, Community and Biodiversity Project Design Standards (CCBA, 2005) e Mitigation Banks and In-Lieu Fee Programs (Code of Federal Regulation).

O Protocolo incentiva a estruturação de projetos de conservação excepcionais, especialmente em ecossistemas ameaçados e regiões com dificuldades de acesso a outros mecanismos de financiamento. Isso inclui áreas com baixa demanda por compensações e pequenas propriedades, onde os projetos de carbono não são viáveis.

Assim, os projetos que desejam emitir créditos devem atender às seguintes características:

• Realizar ações de restauração e/ou preservação; • Operar por no mínimo 20 anos; • Gerar adicionalidade, ou seja, demonstrar que as ações não seriam possíveis sem o financiamento proveniente dos créditos; • Ser complementares a planos governamentais ou de maior escala (Plano Nacional de Desenvolvimento, POTs, Plano de Ação das Autoridades Ambientais); • Estabelecer indicadores claros que permitam quantificar os ganhos de biodiversidade; • Contar com um plano de manejo e um plano de monitoramento; • Dispor de um esquema de liberação de créditos baseado no cumprimento de marcos de gestão e ecológicos; • Adotar ou desenvolver um mecanismo de rastreabilidade das transações; • Tornar públicas as informações sobre marcos e monitoramentos.

Nesse sentido, são elegíveis áreas de conservação dentro ou fora do SINAP, inscritas ou não no RUNAP, no contexto colombiano.

O Protocolo não impõe restrições quanto à área dos projetos que podem emitir créditos. Isso permite que pequenos proprietários e desenvolvedores estimem um preço por crédito que cubra os custos de estruturação, administração e operação do projeto no longo prazo.

O fator de conectividade proposto para a quantificação das Tebu resulta da soma ponderada de três métricas: uma de Fragmento (Parche), uma de Classe e uma de Paisagem. O detalhamento completo encontra-se na seção 7.1.2 do Protocolo.

Antes de registrar o projeto, durante a fase de estruturação, o proprietário deve definir os marcos de gestão e ecológicos e os padrões de desempenho que pretende alcançar. Com base nesses marcos, é desenhado o esquema de liberação dos créditos.

Embora cada projeto e ecossistema tenha características próprias, recomenda-se liberar a totalidade dos créditos em um prazo de 10 anos, seguindo um esquema de 20% a cada 2 anos.

O Protocolo reconhece que, em ecossistemas com poucos remanescentes nativos, as ações de preservação são essenciais para proteger a composição, estrutura e função dos ecossistemas maduros. No entanto, também considera as diferenças nos recursos necessários para realizar ações de restauração.

A metodologia busca mobilizar recursos suficientes para desenvolver ações de restauração efetivas, garantindo que os ecossistemas intervenientes recuperem sua qualidade, integridade e saúde.

Assim, o Protocolo não apenas promove projetos de preservação, mas também estimula projetos que recuperem e melhorem a qualidade da biodiversidade, ampliando a cobertura de ecossistemas ameaçados e reduzindo a fragmentação de habitats — uma das principais ameaças à riqueza e diversidade biológica nas últimas décadas.

Os projetos devem assegurar ganhos de biodiversidade ao longo do tempo. Portanto, devem evitar atividades que impeçam o alcance dessa meta de longo prazo.

Atividades como ecoturismo, produção de produtos não madeireiros e apicultura são compatíveis com as ações de preservação e restauração, desde que não prejudiquem o cumprimento dos marcos necessários à liberação correta dos créditos.

Para registrar o projeto, é necessário realizar e apresentar a linha de base da biodiversidade, utilizando indicadores que permitam conhecer o estado atual e projetar metas de longo prazo (mínimo 20 anos).

Além disso, deve-se apresentar um plano de monitoramento que inclua os mesmos indicadores e a frequência de medição, de modo que os ganhos de biodiversidade sejam quantificáveis.

Em resumo, os índices de biodiversidade são medidos continuamente desde o ano 0 (linha de base) e devem ser monitorados periodicamente, conforme definido no esquema de liberação dos créditos.

Existem dois tipos de marcos de cumprimento: de gestão e ecológicos, que determinam os padrões de desempenho. Esses marcos são propostos pelos desenvolvedores ou proprietários e verificados pelo assegurador.

O Protocolo estabelece que os desenvolvedores devem contratar uma auditoria independente e imparcial, para determinar se o projeto pode ser registrado na plataforma selecionada. Além disso, é necessário verificar o cumprimento dos marcos e dos padrões ecológicos para aprovar a liberação e comercialização dos Créditos.

Os asseguradores — terceiros responsáveis pelo monitoramento e verificação das ações de conservação e restauração, bem como pela contabilidade dos Créditos emitidos — garantem a transparência da gestão e asseguram que a venda dos créditos se traduza em ganhos reais e comprováveis em biodiversidade. Para mais detalhes sobre o papel dos asseguradores, consulte a seção 10.3 do Protocolo.

Os asseguradores são terceiros independentes que realizam uma primeira verificação da aplicação do Protocolo ao projeto. Isso inclui a definição dos fatores, a elaboração da linha de base, a definição dos padrões de desempenho e outros requisitos do Protocolo — garantindo um registro bem-sucedido.

Posteriormente, de acordo com o plano de monitoramento, o esquema de liberação e os marcos definidos, são realizadas verificações periódicas para autorizar a liberação dos créditos no mercado. Os verificadores são terceiros independentes que garantem a transparência dos processos e, consequentemente, a confiabilidade das informações.

Este Protocolo não define preços. Cada projeto ou proprietário deve estabelecer o valor do crédito de biodiversidade ou Tebu, assegurando a sustentabilidade e permanência do projeto. O preço deve incluir uma distribuição justa de benefícios e considerar todos os custos e despesas associados.

O Protocolo não faz recomendações específicas sobre custos ou preços financeiros, pois isso depende inteiramente do tipo de projeto.