Bogotá, agosto de 2025. A Corporación Autónoma Regional de Cundinamarca (CAR) divulgou a Resolução DGEN Nº 284 de 23 de julho de 2025, que define as condições para implementar, acompanhar e garantir o cumprimento das Compensações Ambientais em sua jurisdição. Essa norma busca assegurar que os projetos que gerem impactos inevitáveis sobre os recursos naturais reparem tais efeitos, priorizando a conservação e a restauração dos ecossistemas estratégicos da região.

A resolução se aplica a projetos que requeiram licenças ambientais, subtrações de reservas florestais, outorgas de água ou aproveitamentos florestais geridos perante a CAR. Seu objetivo é oferecer clareza sobre o quê, quanto, onde e como compensar, garantindo que as medidas sejam proporcionais aos impactos residuais de cada projeto. Para isso, foram adotadas ferramentas técnicas do “Manual de Compensações Ambientais do Componente Biótico” do Ministério do Meio Ambiente (2018), que permite quantificar os danos, e os Termos de Referência CAR 2025, que orientam a formulação de planos de compensação adaptados às necessidades ecológicas de cada território.

Entre as alternativas de compensação, incluem-se ações concretas como a restauração de ecossistemas degradados, o controle de espécies invasoras, a implementação de pagamentos por serviços ambientais (PSA), a criação de bancos de habitat, a aquisição de imóveis para conservação e a construção de obras hidráulicas sustentáveis, como reservatórios. Os responsáveis pelos projetos poderão combinar essas opções, sempre sob as diretrizes técnicas da CAR.

Sobre o Manual de compensações da CAR

O novo “Manual para a Compensação do Componente Biótico e a Subtração de Áreas de Reserva Florestal da CAR” explica, em linguagem clara, como desenhar e implementar essas compensações para que sejam efetivas e beneficiem de fato os ecossistemas e as comunidades, tornando-se uma ferramenta-chave criada para orientar empresas, coletividades e autoridades na reparação efetiva dos danos ambientais causados por projetos de desenvolvimento na região.

Quando um projeto de infraestrutura, agricultura ou mineração afeta rios, florestas ou biodiversidade, a lei exige compensar esses impactos que não podem ser evitados. O novo manual ganha especial relevância em um território como Cundinamarca, onde, além das atividades mencionadas, a expansão urbana gera impactos inevitáveis em ecossistemas estratégicos.

O manual se aplica principalmente a projetos que requeiram licenças ambientais outorgadas pela CAR, subtrações de reservas florestais, outorgas de água que afetem mais de 10 hectares e aproveitamentos florestais que superem 3.000 árvores cortadas. Sua abordagem prática responde a quatro perguntas fundamentais que qualquer projeto deve resolver ao desenhar suas compensações (O que compensar? Quanto compensar em termos de área? Onde compensar? e Como compensar?).

Em primeiro lugar, o documento ajuda a identificar exatamente o que deve ser compensado, detalhando como avaliar danos específicos a ecossistemas, espécies nativas ou serviços ambientais-chave, como a regulação hídrica. Em seguida, fornece metodologias claras para calcular quanto compensar, estabelecendo parâmetros técnicos que evitam subestimações.

O guia oferece alternativas práticas para implementar as compensações, adaptáveis a diferentes contextos regionais. Entre elas, destacam-se a restauração de florestas e áreas úmidas degradadas, a erradicação de espécies invasoras como o retamo espinhoso e esquemas de pagamento a comunidades por proteger bacias hidrográficas. Também inclui opções inovadoras como a criação de bancos de habitat e a aquisição de imóveis para conservação.

Um aspecto-chave do manual é que exige que as compensações sejam realizadas na mesma subzona hidrográfica onde ocorreram os impactos, buscando equivalência ecológica. A norma também promove a transparência ao exigir que os planos de compensação se alinhem às prioridades ecológicas da jurisdição, como bacias hidrográficas críticas ou áreas de alta biodiversidade.

Transformando obstáculos em oportunidades para as empresas

Como compensar exatamente o impacto ambiental do projeto? O que realmente se espera? O manual torna-se a bússola para que os empresários compensem de maneira simples, tirando a dor de cabeça de adivinhar os requisitos e dizendo, ponto a ponto, o que fazer, quanto investir e onde atuar. Isso se traduz em projetos que avançam sem surpresas, evitando paralisações por conflitos com comunidades ou por trâmites imprevistos.

Mas vai muito além de simplesmente “cumprir a lei”; este guia convida a mudar a perspectiva: deixar de ver a compensação como mais um imposto e passar a enxergá-la como uma semente para gerar valor real. Em vez de simplesmente transferir dinheiro, há a oportunidade de criar alianças vivas com o território. Por exemplo: precisa-se de água para a operação? Por meio dos bancos de habitat, é possível trabalhar com os agricultores a montante para proteger a bacia que a fornece, assegurando um recurso vital e melhorando sua economia ao mesmo tempo. Além disso, podem-se restaurar florestas que se tornam o melhor cartão de visitas, pois se está investindo no mesmo ecossistema do qual o negócio depende, tornando-o mais forte e resiliente.

Ao final, esse processo para as empresas é a melhor história para contar: em um mundo em que as pessoas escolhem cada vez mais marcas com propósito, poder demonstrar com fatos — “restauramos tantas hectares de floresta”, “recuperamos o córrego que fornece água a tantas famílias”, “criamos tantos empregos verdes” — é uma vantagem poderosa. Transformar um requisito regulatório no coração da reputação converte uma empresa que chegou para gerar oportunidades em uma que deixa um legado na região.

Cabe destacar que a implementação deste manual contará com um forte componente social, promovendo que as compensações gerem emprego verde para comunidades locais e benefícios tangíveis, como melhor acesso à água. Além disso, serão estabelecidos sistemas de monitoramento com indicadores claros: número de hectares restaurados, espécies recuperadas e melhorias na qualidade de vida dos habitantes.

Com esta resolução, a CAR reforça seu compromisso com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável em Cundinamarca e foca em que as compensações sejam uma oportunidade para recuperar e preservar nossos ecossistemas, em diálogo com as comunidades e os atores econômicos.

Para conhecer os detalhes técnicos, o público pode consultar o manual de implementação https://n9.cl/ytdfj e o texto completo da resolução https://www.car.gov.co/vercontenido/5581

Para mais informações, entre em contato com Giovanni Fonseca Duffó, e-mail: [email protected]